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Regulamentações

Código de Ética Médica

Código de Ética Odontológica

Lei 14063_2020 - Obrigatoriedade de assinaturas eletrônicas em questões de saúde

Lei Federal 1.3709_2018 Lei Geral de Proteção de Dados _ LGPD

Parecer CFM 45_2017 Conceituação de Consultoria e de Auditoria Médica

Perguntas e Respostas ANS sobre Juntas Técnicas 2021-v2

Resolução CFM 2.336_2023 - Obrigatoriedade da identificação da especilidade médica RQE

Resolução CFM 2.380_2024 - Atualização Especialidades Médicas e Áreas de Atuação

Resolução CONSU 8_1998 - Mecanismos de regulação nos Planos de Saúde

Resolução Normativa ANS 424_2017 Rito Regulamentado de Juntas Médicas e Odontológicas

Resolução Normativa ANS 566_2022 Garantia de Atendimento aos Usuários _ Normas e Prazos

Resolução Normativa ANS 623_2024 Regras a serem observadas pelas Operadoras nas Autorizações

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